CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS PATRIMONIAIS SOBRE MATERIAL

CESSIONÁRIA: CLIP PRODUTORA DE CINEMA E VÍDEO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.246.684/0001-79, registrada na ANCINE sob o nº 1985, com sede na Rua Mariante 288/1212, Porto Alegre, RS, CEP 90.430-000 neste ato por seu representante legal Leo Artur Sassen, inscrito no CPF sob o nº 471.454.908-49.

CEDENTE: Nome do Cedente (inserido no site), Nacionalidade (inserido no site) , Estado Civil (inserido no site), Profissão (inserido no site), CPF nº (inserido no site), RG nº (inserido no site), Endereço (inserido no site), e-mail: (inserido no site), celular (inserido no site).

MATERIAL: Título do MATERIAL (inserido no site), Tipo [foto/vídeo] (inserido no site), Tempo de duração (inserido no site), Data de gravação: (inserido no site), Horário da gravação: (inserido no site), Publicado ou inédito (inserido no site).

Anexar cópia do documento de identidade e selfie com a identidade.

1) O (a) CEDENTE declara ser o (a) legítimo (a) titular dos direitos autorais patrimoniais e morais do MATERIAL e que a mesma não infringe direitos de terceiros, responsabilizando-se integralmente por qualquer reivindicação que possa surgir em decorrência da utilização da obra pela CESSIONÁRIA, inclusive quanto a direitos de personalidade de eventuais pessoas que aparecem no MATERIAL.

2) Pelo presente o (a) CEDENTE concede e transfere à CESSIONÁRIA o MATERIAL, a título gratuito, pelo prazo de proteção legal dos direitos autorais previsto na legislação brasileira, no Brasil e no exterior, para uso em qualquer mídia, seja ela física, digital ou de qualquer outra natureza, sem limitação do número de vezes, a critério da CESSIONÁRIA, incluindo, mas não se limitando à reprodução, distribuição, edição, adaptação, comunicação ao público, exibição, transmissão, armazenamento e qualquer outra forma de utilização, incluindo mas não limitado, à:

1. Fixação e reprodução do MATERIAL, e de elementos que o compõem, através de todo e qualquer tipo de suporte material hoje existente, analógico ou digital, tais como, exemplificativamente: películas cinematográficas em qualquer bitola, fita VHS, DAT (Fitas Digitais de Áudio), CD , DVD (Disco de Vídeo Digital), VCP (Disco de Vídeo Compacto) Blu-Ray, suportes de computação gráfica em geral, podendo utilizá-lo em quaisquer outros projetos da CESSIONÁRIA;
2. Exibição, reexibição, disponibilização ou divulgação do MATERIAL e de elementos que o compõem, no todo ou em parte, de forma simultânea ou não, pela CESSIONÁRIA ou por terceiros por ela autorizados: (i) em televisão aberta ou fechada, ou de qualquer outro tipo cujas exibições possam ser realizadas via transmissão ou retransmissão em quaisquer sistemas de distribuição, independentemente da modalidade de entrega ou comercialização empregada, abrangendo plataformas analógicas ou digitais, com atributos de interatividade ou não; (ii) por radiodifusão por frequência VHF ou qualquer outra; faixa AM, FM ou qualquer outra, em qualquer amplitude ou modulação; (iii) através de projeção em tela, em qualquer tipo de local de frequência privada ou coletiva; (iv) em circuito fechado; (v) por meio da Internet e todos os serviços on-line; (vi) em apresentações públicas de qualquer tipo tais como, não restrita a espetáculos musicais e teatrais; ou (vii) em qualquer outro lugar ou meio de comunicação que permita a exibição, ainda que parcial, dos sons ou imagens do MATERIAL;
3. Reprodução, publicação, alienação, comercialização, exploração, sincronização, divulgação ou distribuição física ou eletrônica do MATERIAL, seja por “download”, “streaming”, através de subscrição, nas modalidades “pay per view”, “pay per play”, quaisquer modalidade de VOD (Video sob Demanda), “Home Video” ou outras formas de distribuição digital;
4. Utilização, exibição, distribuição, comercialização ou qualquer outro tipo de exploração de versões dubladas, legendadas ou traduzidas do MATERIAL e de seus elementos em quaisquer projetos da CESSIONÁRIA.

3) O (A) CEDENTE reconhece e concorda que a CESSIONÁRIA terá o direito de usar ou não o MATERIAL, integralmente ou em partes, podendo, inclusive, editá-lo até que versão que seja final de acordo com o critério exclusivo da CESSIONÁRIA.

4) O (A) CEDENTE está ciente e concorda que a CESSIONÁRIA determinará o formato de publicação do MATERIAL, adotando de ampla autonomia e a seu exclusivo critério todas as decisões sobre a publicação, editoração e reprodução do mesmo.

5) O (A) CEDENTE expressamente autoriza a CESSIONÁRIA a realizar o tratamento de seus dados pessoais para a fiel execução do objeto desta cessão incluindo, mas não limitado, a eventual concessão de crédito em tela associado ao MATERIAL, ficando resguardado ao/à CEDENTE (titular dos dados pessoais) o seu livre acesso. Por dados pessoais, entende-se toda informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.